Engenheiro de Produção assina ART?

É comum profissionais formados em Engenharia de Produção não saberem com exatidão quais tipos de ART podem assinar.

Isso acaba gerando insegurança acerca de quais ramos da indústria podemos atuar e quais atribuições legais podemos assumir.

Antes de mais nada, é primordial ver este vídeo onde eu explico com detalhes sobre este contexto:

Regulamentações

O primeiro ponto que precisamos nos atentar é sobre quais regulamentações do sistema CONFEA/CREA regem a Engenharia de Produção. Vejamos então uma linha do tempo dessas regulamentações:

• Em 24 de dezembro de 1966 foi sancionada a Lei nº 5.194, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo (a época, Arquitetura fazia parte também dessa regulamentação, mas em 2010 ela saiu do sistema CONFEA/CREA e passou a fazer parte de outro conselho juntamente com Urbanismo).
• Em 29 de junho de 1973 saiu a Resolução nº 218, responsável por discriminar as atividades das modalidades de Engenharia e Agronomia.
• Em 18 de setembro de 1975 saiu a Resolução nº 232, que dispõe sobre a composição dos conselhos regionais (os CREAs) e classificou as profissões do sistema CONFEA por grupos (ou categorias), de forma que o grupo Engenharia foi dividido em três modalidades: Civil, Eletricista e Industrial.
• Em 09 de outubro de 1975 saiu a Resolução nº 235, que formalizou a Engenharia de Produção e discriminou suas atividades, colocando-a no grupo Engenharia e na modalidade Industrial.
• Em 19 de abril de 2016 saiu a Resolução nº 1.073, que regulamentou a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais do Sistema CONFEA/CREA para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.

Esta última resolução pôs fim a atribuições por título, deixando que o currículo acadêmico de cada profissional seja sua fonte de atribuições.

Isso significa que profissionais com o mesmo título podem ter atribuições diferentes, a depender de sua trajetória na universidade.

Mas quais são então as atribuições desenvolvidas pela grade curricular tradicional da Engenharia de Produção?

A primeira resposta é: depende. Diferentemente das Engenharias mais técnicas como Civil, Mecânica e Elétrica, as atribuições de Engenharia de Produção são mais subjetivas, a depender do segmento, setor e necessidade do serviço.

Há responsabilidade técnica do Engenheiro de Produção para projetos de:

• alteração de layout;
• proposta de estruturação física de um setor;
• projeto de desenvolvimento de produto e demais atividades industriais.

Existem também projetos de obras, seja em construção civil ou dentro das próprias indústrias, onde o Engenheiro de Produção pode assinar pela execução global do projeto. De forma que é necessário anexar as ARTs específicas de cada parte (estruturas metálicas, de concreto, instalações elétricas etc.) devidamente assinadas pelos profissionais dessas áreas.

Uma atribuição que o Engenheiro de Produção pode adquirir após a sua formação é a de Engenharia de Segurança do Trabalho. Sendo necessária uma pós-graduação na área que esteja devidamente regularizada no MEC e no sistema CONFEA/CREA.

Caso seja interessante anexar atribuições de outras modalidades dentro do grupo Engenharia, basta cursar o conjunto de disciplinas dessa cadeira na graduação como suplementação curricular.

Caso o interesse seja buscar atribuições do grupo Agronomia, é necessário cursar uma pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) nessa área e que forneça o conjunto de conhecimentos necessários a essa atribuição.

Conclusão

Enfim, independentemente de todas essas questões, o maior valor do Engenheiro de Produção é desenvolver, gerir e manter processos produtivos em funcionamento.

Se você quer projetar estruturas metálicas, estruturas de concreto ou sistemas elétricos, o seu curso não é Engenharia de Produção.

As palavras-chave da Engenharia de Produção são: Produto e Processo. Por isso, entre outras coisas, assinamos projetos de layout de processo e desenvolvimento de produtos.

Para isso lançamos mão de ferramentas de PCP, PCM, Logística, Qualidade, Pesquisa Operacional, Controle Estatístico, Engenharia do Produto, Gestão de Projetos etc.

Obviamente há uma relação muito frágil entre essas atribuições e as normas legais de Engenharia. As nossas atribuições são pouco normalizadas.

Portanto, devemos lutar sim para estabelecer normas legais mais atreladas a Engenharia de Produção, mas ao mesmo tempo sermos os melhores naquilo que é nosso know-how.

Assim, não só as leis que regem o mercado de Engenharia estarão ao nosso favor, mas que também a consciência coletiva do mercado enxergará em nós os melhores profissionais para ocupar esses espaços.